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JORNALISTAS QUE ATUAM EM SITUAÇÕES DE RISCO PODERÃO TER DIREITO A SEGURO DE VIDA
19:43Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!
A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Empresas jornalísticas deverão
contratar seguros de vida e de acidentes pessoais para repórteres,
cinegrafistas e outros profissionais que atuem em condições de risco. É o que
estabelece a atual redação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 114/2014, aprovado
nesta quarta-feira (7) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(CCJ). A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
O projeto foi apresentado pela senadora
Ângela Portela (PDT-RR) e recebeu substitutivo do relator, senador Valdir Raupp
(MDB-RO). A ideia de Ângela era conceder aos jornalistas que atuam na cobertura
de eventos públicos com intervenção das forças de segurança — situação de risco
à integridade física dos profissionais de mídia — um adicional de
periculosidade de 10% sobre o salário. Mas Raupp transformou o adicional de
periculosidade em seguro de vida e de acidentes pessoais.
A apólice deve ter em vista a
cobertura de acidentes pessoais que possam vitimar o profissional, mediante
indenização em dinheiro em caso de lesão ou invalidez permanente, total ou
parcial, e outros riscos causados por acidente, como incapacidade temporária,
ou prestação de assistência médica ou reembolso de despesas. Também deve prever
indenização pecuniária aos beneficiários do segurado no caso de morte por
acidente em serviço, explica Raupp no parecer.
Impacto para as empresas
A preocupação em trocar o adicional
por seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção
reivindicada pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os
interesses dos jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os contratam.
E chamou a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário
nas contas de empresas de comunicação de pequeno porte.
A preocupação em trocar o adicional
por seguro, diz o relator, teve a intenção de viabilizar a proteção reivindicada
pelo projeto. Raupp ponderou que essa medida deve conciliar os interesses dos
jornalistas com o equilíbrio financeiro das empresas que os contratam. E chamou
a atenção para o impacto do pagamento de um adicional sobre o salário nas
contas de empresas de comunicação de pequeno porte.
“As consequências da medida são
óbvias: redução de postos ou ocupações, maior ausência ou distanciamento da
mídia em relação aos fatos do cotidiano das comunidades, prejuízos
incalculáveis ao direito de informação e comunicação de toda a sociedade”,
observa.
Na justifica do projeto, Ângela
afirmou que esses profissionais não recebem a atenção legal devida, não dispõem
de equipamentos de proteção individual aptos a protegê-los e são mandados para
locais em que, frequentemente, há um clima de guerra civil.
“Essas condições de trabalho,
infelizmente, não condizem com um mínimo razoável de segurança”, lamentou
Ângela.
O relatório de Raupp foi lido por
Antonio Anastasia (PSDB-MG).
Fonte: agenciasenado
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