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APROVADAS NA CLDF, NOVAS ZONAS ESPECIAIS ECOLÓGICAS E PARA HABITAÇÕES NO DF.
17:36Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!
DISTRITAIS APROVAM ZEE-DF E ÁREAS PARA MORADIA DE FAMÍLIAS DE
BAIXA RENDA
Zoneamento ecológico-econômico, Aris e Zeis estão entre os
projetos do Executivo que passaram pelo crivo dos deputados nesta segunda (17)
Dois importantes projetos de lei encaminhados pelo governo de
Brasília à Câmara Legislativa foram aprovados nesta segunda-feira (17).
O primeiro, o Projeto de Lei nº 1.988, de 2018, institui o
zoneamento ecológico-econômico do Distrito Federal (ZEE-DF). Já o projeto de
lei complementar (PLC) nº 129, de 2017, dispõe sobre a criação de áreas de
regularização de interesse social (Aris) e zonas especiais de interesse social
(Zeis) de provisão habitacional.
O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos
e ocupações do solo
Os deputados distritais seguem em sessão extraordinária
apreciando projetos. Na pauta, estão outras proposições de autoria do governo
local — como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa).
O ZEE indica como e onde devem ocorrer novos empreendimentos
e ocupações do solo, com respeito às peculiaridades demográficas, ambientais e
socioeconômicas de cada região administrativa.
O projeto apresenta o mapeamento de riscos — ecológicos e
socioeconômicos — que deverão ser considerados para o uso das zonas no
planejamento e na gestão territorial da área.
Os critérios que constarem do documento subsidiarão as
políticas públicas distritais voltadas ao desenvolvimento socioeconômico
sustentável.
“O ZEE é importante porque precisamos fazer a ocupação do
solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas de escassez
hídrica e imigração”
Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento
Maria Sílvia Rossi, subsecretária de Planejamento Ambiental e Monitoramento
Para a subsecretária de Planejamento Ambiental e
Monitoramento, da Secretaria do Meio Ambiente, Maria Sílvia Rossi, a aprovação
do projeto é uma grande conquista: “O ZEE é importante porque precisamos fazer
a ocupação do solo de forma inteligente, principalmente porque temos problemas
de escassez hídrica e imigração”.
No texto aprovado, foram definidos ainda os mapas com os
riscos ecológicos que têm de ser levados em conta para a emissão de licença
ambiental. Lugares que representarem ameaças baixas ao meio ambiente poderão
ter o procedimento simplificado.
Programa de moradia para população de baixa renda
O PLC nº 129 destina áreas exclusivas para moradia a cerca de
21 mil famílias de até três salários mínimos em dez áreas do DF, que são
chamadas de zonas especiais de interesse social (Zeis):
Planaltina
- Residencial
Grotão
- Residencial
Pipiripau
Recanto das Emas
- Centro
Urbano
- Subcentro
Urbano 400 e 600
- Residencial
Tamanduá
Samambaia
- Quadras
100 ímpares
São Sebastião
- Residencial
Bonsucesso
Sobradinho
- Quadras
18, 19 e 20
- Residencial
Sobradinho
Taguatinga
- Quadras
QNL 1,3,5,9,11,13 e 15
As áreas de regularização de interesse social (Aris) são:
- Buritizinho
– Sobradinho II
- Expansão
Aris Mestre D’Armas II – Planaltina
- QR
611 – Samambaia
- Vargem
Bonita – Park Way
- Vila
Operária do Torto – Plano Piloto
- Vila
Roriz – Gama
O secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago de
Andrade, disse que a destinação das Zeis para a população de baixa renda é
muito importante porque elas são exclusivas para a habitação em locais centrais
com infraestrutura.
Já a Aris garante a escritura para os moradores, pois
refere-se a locais já ocupados há anos, mas até então de maneira irregular. “Dessa
forma, fazemos cumprir a política habitacional,” resumiu Andrade.
Brasília de fato.com
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