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MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA ACILINO RIBEIRO, EX SECRETÁRIO DE RODRIGO ROLLEMBERG POR SUBVERSÃO POLÍTICA.
14:18Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA ACILINO RIBEIRO, EX SECRETÁRIO DE RODRIGO
ROLLEMBERG POR SUBVERSÃO POLÍTICA.
Acilino foi obrigado a comparecer a
polícia, responder por incitação à violência política e ter escrito livro a 40
anos atrás que fala de guerrilha para combater a ditadura.
– O Subsecretário de Estado de
Movimentos Sociais e Participação Popular do Governo de Brasília, e também
Secretário Nacional de Movimentos Populares do PSB, advogado, historiador e
filosofo Acilino Ribeiro foi intimado e compareceu ontem ao 5º Distrito
Policial de Brasília para prestar depoimento sobre seu livro, PRINCIPIOS E
ESTRATÉGIAS DA LUTA POLÍTICA – Estratégia e Tática da Luta Revolucionária –
escrito entre 1974 e 1979, quando era um guerrilheiro que lutava contra a
ditadura militar no Brasil e que foi encontrado um exemplar no Torre Palace com
diversas lideranças de movimentos sociais que na época, em 2016, ocuparam o
prédio abandonado e usavam o livro para aprender táticas de guerrilha urbana e
combater a polícia.
– Inicialmente houve uma provocação
de setores políticos conservadores e de Direita ao Ministério Público Federal
para que houvesse a abertura de processo criminal contra Acilino Ribeiro com
base no artigo 286 do Código Penal, que pode levar Acilino a cadeia por seis
meses. Após análise dos fatos a Juíza Federal Polyana Kelly Maciel da 12ª Vara
Federal se pronuncia afirmando: “Declaro este juízo absolutamente incompetente
para processar o presente feito”. Sentença essa publicada em 12 de julho de
2016 e comunicada ao MPF, que por sua vez envia o inquérito ao Ministério
Público do DF que solicitou abertura de investigação sobre o fato de Acilino
Ribeiro, por ser autor do livro ter influenciado os militantes do MTST e os sem
tetos a ocuparem o prédio e pelo artigo o qual pode ser enquadrado, ter
incitado a rebelião e violência.
– Segundo juristas consultados
sobre o tema, Acilino pode pegar de três a seis meses de prisão ou pagar multa,
conforme seja o julgamento e a sentença do juiz, ou ser absolvido ao provar que
estava no pleno exercício do dever legal como representante do Governo de
Brasília na época. Outra consequência grave pode ser a proibição da venda e
circulação do livro caso haja sua condenação e fique provado que sua leitura
pode provocar rebeliões e revoluções como foi anunciado pela imprensa na época.
– Após ter sido anunciado que
Acilino teria sido intimado prestar depoimento na polícia sobre o fato e que o
Ministério Público continuava a persegui-lo desde a época do ocorrido sobre o
assunto, diversos líderes de movimentos sociais e organizações populares do
país inteiro manifestaram apoio e solidariedade a ele, propondo inclusive o
lançamento do livro em diversas capitais do Brasil. O que Acilino agradeceu e ficou
de marcar.
– Acilino confirmou o depoimento
durante duas horas e meia aproximadamente na tarde desta terça feira, 04 de
dezembro e afirmou que foi bem tratado pelos policiais que o receberam, tendo
inclusive autografado alguns livros para vários policiais que estavam no
plantão. Porém o conteúdo do depoimento, distribuído à imprensa após a
realização do mesmo mostrou um Acilino completamente revoltado com a
instituição do Ministério Público que o acusa de incitar a violência, quando
segundo ele: “ o livro é uma apologia a defesa dos Direitos Humanos e a Paz
Mundial, onde eu proponho a tática revolucionária da NVA: ou seja: a tática
guerrilheira da Não Violência Ativa, a mesma usada por Gandhi, Mandela e Luther
King, onde eu coaduno o pensamento político de Jesus Cristo com o pensamento
religioso de Che Guevara; para mim os dois maiores revolucionários da história
da humanidade”.
E afirma que os procuradores do
Ministério Público o estão processando sem terem lido o livro, apenas por
“convicções formadas pelo ouvi dizer da imprensa e de setores fascistas e
reacionários da Direita brasileira”.
– No depoimento (fac símile anexo)
Acilino Ribeiro acusa setores dos serviços de Inteligência do governo (sem
especificar qual serviço secreto, se federal ou local) de terem “plantado” o
livro dentro do hotel antes da operação de despejo e de terem armado uma
conspiração para derruba-lo do governo na época. Também no depoimento chama os
procuradores do Ministério Público de “analfabetos políticos, por não terem
lido o livro e “querer me processar e consequentemente proibir o livro de
circular”, declarou.
– Acilino disse ainda que respeita
algumas figuras do MP mas outras deveriam voltar para a Faculdade de Direito e
aprender a respeitar o direito das pessoas se manifestarem livremente, e
desafiou o Ministério Público a leva-lo a julgamento: “pois lá defenderei o
direito à livre expressão e manifestação, pois o que querem é me intimidar,
proibir meu livro de circular e implantarem a Escola da Convicção, em
detrimento da Escola das Provas”. Disse, ao debochar da ação do MP.
E mais adiante conclui afirmando
que sempre lutou para apaziguar os ânimos em Brasília e que já no final do
governo Rollemberg acredita ter cumprido sua missão e estar consciente do dever
cumprido. Que nunca incitou a violência, mas que não teme enfrentar o
Ministério Público num julgamento político, que afirmou ser “ o julgamento do
século; eu em defesa das Liberdades Democráticas, e eles da censura e da
repressão”, E finaliza dizendo que o livro será lançado em todas as capitais do
país e servirá de instrumento de luta pelos Direitos Humanos e a Paz Mundial.
– Acilino compareceu novamente
hoje, 05\12 mais uma vez ao 5º DP para levar um exemplar do livro, conforme
exigido pela polícia durante o depoimento ontem por solicitação do Ministério
Público, o que fez Acilino irritar-se mais uma vez ao declarar: “aí está a
prova de que isso é perseguição e tentativa de me intimidar:
Como podem me processar, pedir meu
enquadramento com base no Código Penal em seu artigo 286, se eles não têm nem a
prova do que chamam de crime? ” Indagou. O que provocou Acilino a fazer uma
dedicatória aos seus acusadores na capa do livro afirmando: “O Ministério
Público que me condene. O povo me absolverá” finalizou.
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OS DISCURSOS E AS POLÊMICAS:
s declarações do general Luís Lessa e do pré-candidato ao governador do
DF, general Paulo Chagas, como também do general Villas Boas pregando uma
intervenção militar e a implantação de um novo regime ditatorial no Brasil
provocou reações as mais diversas em todo o país, principalmente de
ex-militantes que sobreviveram à luta contra a ditadura e no combate nos tempos
da luta armada.
Em Brasilia, e com o apoio de toda a militância dos movimentos populares
do PSB e nos vinte e seis estados e do DF no país, o que chamou a atenção nos
meios políticos foi a reação do Secretário Nacional dos Movimentos Populares do
PSB, advogado Acilino Ribeiro; um ex-guerrilheiro que lutou contra a ditadura
militar e sobreviveu a prisão, as torturas e ao exilio.
Segundo ele: “Quem tem que ir para a cadeia são esses nazis-
fascista desses três generais golpistas. Pois seja qual forem as circunstâncias
que existir, intervenção e ditadura militar nunca mais pode existir nesse país.
Qualquer civil ou militar que defender essa posição de repetir o golpe de 1964 é
um canalha, agente do imperialismo, torturador e adepto do nazi-fascismo e pode
ter certeza que enfrentará pela frente um "Exército" de democratas
que já viveu numa ditadura e teve a coragem de enfrentar esses canalhas e
torturadores de arma em punho como fiz uma vez, e faria de novo. E
se esse governo tem alguma moral, deve mandar prender esses generais. Se não o
fizer é que está compactuado”. Afirmou.
Irritado com os militares pró-golpe e lembrando dos tempos de luta contra
a ditadura, quando foi um dos comandantes da luta contra eles nos anos de
chumbo, Acilino afirmou que: “Eu tenho nojo de ditadura. Mas não tenho
medo delas. Eu tenho coragem de enfrentá-la se vier e o farei novamente. Não
passarei de novo pelo que já passei uma vez e vi milhões de brasileiros
passarem. Não arriscarei ver novamente mulheres terem o bico do peito arrancado
por alicates, serem estupradas em câmaras de tortura, companheiros morrerem em
cela nos porões de uma ditadura e centenas de companheiros e companheiras
desaparecidos até hoje” disse.
Mais adiante, após fazer uma analise do que foi o regime militar Acilino
Ribeiro disse:“Um socialista não admite isso. Intervenção é golpe e você
pode saber quando começa, mas não sabe quando e como termina. E nem que seja um
minuto não se pode admitir isso. Para quem não sabe o PSB, meu
partido, passou 20 anos na ilegalidade com seu registro cassado pelo Ato
Institucional nº 2 dos militares e seremos como em 1964, os primeiros como os
comunistas, quando eu estava no PCB, a sermos jogados nos porões dessa nova
ditadura que esses generais fascistas estão pregando. E eu não vou
viver isso novamente. Eu não sobrevivi a utopia revolucionária para viver sob
ditaduras. Um revolucionário não vive submisso e de joelhos. Lutará sempre pela
democracia”.Declarou.
Em seguida Acilino disse que: “Eu desafio esses generalzinhos
covardes que falam por trás das armas, a irem para um debate público de ideias
e fatos comigo, frente a frente, e que pode ser numa universidade ou num
quartel, e faço esse desafio nas redes sociais divulgando essa mensagem”,
afirmou irritado, com a possibilidade de um golpe militar. Sempre
afirmando: “Não viveremos isso novamente. Esse fantasma não me
assombra, me dar coragem para lutar, e lutarei”. Disse.
E finalizou conclamando toda a militância do PSB, em especial dos
movimentos populares do qual é o Secretario Nacional no PSB, e ainda dos demais
partidos de esquerda e movimentos sociais a irem par as ruas enfrentar os
golpistas e defender a democracia ameaçada.
Quanto a nova declaração do general Paulo Chagas de que “aguardo
ordem”,insinuando que espera as ordens dos generais superiores para partir
para o ataque e liderar um golpe, Acilino disse: “ Esse generaleco não passa
de um robozinho teleguiado por outros fascistas que não terão voz de
comando, pois dentro dos quartéis tem militares honrados, que amam a
nossa pátria e são institucionalistas e não obedecerão a esses nazistas para
irem as ruas golpear a democracia que tanto demoramos para construir”.
Enquanto mais adiante foi mais duro e disse: “Pois enquanto ele aguarda
ordens eu sigo minha consciência de homem livre e patriota, anti-imperialista,
e conclamo a todos os democratas de meu país a reagirem, e faço um apelo a
jovem oficialidade dentro dos quarteis e aos praças que são aqueles quem
realmente comandam tropa: que se rebelem contra os golpistas e prendam esses
generais que querem golpear a democracia” Enquanto, mais adiante
afirmou: “Não obedeçam a generais fascistas. Em nome de Deus e da
Pátria, procurem saber o que foi a ditadura no Brasil, o que ela fez, quantos
ela matou e roubou e o mal que praticou em nosso país, e lutem pela democracia,
a justiça e a liberdade. Se preciso saiam ás ruas, mas para defender a
Democracia, contra esses adeptos da tortura. Fomos misericordiosos na vitória
quando derrubamos a ditadura e perdoamos nossos torturadores, aceitando a
anistia da forma que ela veio, mas se necessário seremos implacáveis na luta
novamente, como sempre fomos”.
Ao final da tarde Acilino havia recebido manifestações de milhares de
apoiadores nas redes sociais e através de grupos de zap, principalmente de
vários militantes de organizações que combateram a ditadura e ex-guerrilheiros
que lutaram com ele contra o regime militar e que repudiam a intervenção dos
militares no processo institucional brasileiro. Ao finalizar Acilino disse: “Lutamos
numa época em que a morte era o preço da coragem e só os kamikazes sobreviviam,
num tempo de trevas e horrores, mas isso não tirou nossa coragem; pelo contrário,
fortaleceu nossa disposição de luta e de amor à pátria e a democracia”. E
se antecipou gritando a palavra de ordem que norteou a luta da esquerda contra
o regime militar: “Abaixo a ditadura”, antes que ela chegue, E
lembrando o último dos cassados pelo AI 5, o ex-deputado Alencar Furtado
repetiu as palavras que o levaram a cassação: “Não seremos mais o país
de filhos órfão de pais vivos, quem sabe? Talvez. Órfão do talvez ou do quem
sabe” e mais adiante afirmou: Lutaremos: “ Para que não haja esposas
que enviúvem com maridos vivos, ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do
talvez”. Finalizou. O que foi aplaudido por
dezena de estudantes que assistiram sua entrevista antes de uma palestra numa
universidade de Brasília e coincidentemente fazia uma exposição de fotografias
dos tempos da ditadura, inclusive várias fotos de Acilino quando guerrilheiro.
PERFIL: Acilino Ribeiro é hoje o Secretário Nacional de
Movimentos Populares do PSB. Partido Socialista Brasileiro. Foi militante do
Partido Comunista Brasileiro (PCB) no final dos anos de 1960 e começo dos anos
70; e militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR8 na década de
1970. Foi preso, processado e torturado e teve que viver muito tempo na
clandestinidade durante os anos de chumbo; foi para o exilio e na Líbia se
tornou homem de confiança do Coronel Muammar Khadafy com quem e onde fez seu
treinamento de guerrilha com grupos palestinos durante os tempos da ditadura.
Foi um dos mais poderosos homens da Internacional Revolucionária, que
congregava e coordenava as ações de diversos movimentos guerrilheiros e
organizações revolucionárias no mundo, e chefiou a Contra Inteligência dessa
organização que tinha sede em Trípoli na Líbia.
Hoje também é professor
universitário em Brasília e exerce grande influência junto aos movimentos
sociais não só no DF, mas em todo o país. É Subsecretário de Movimentos Sociais
e Participação Popular do GDF e pré-candidato a Senador da República pelo PSB.
A reportagem procurou os generais Luís Lessa e Paulo Chagas, mas estes
não atenderam os telefonemas para se manifestarem. Enquanto diversas outras
entidades e movimentos também se manifestaram sobre o assunto e condenaram as
declarações pregado o golpe pelos militares. Estão nas redes notas da Frente
Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, Centrais Sindicais e centenas de
movimentos sociais e sindical do país.
Fonte 02: Informabrasilia.com
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