MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA ACILINO RIBEIRO, EX SECRETÁRIO DE RODRIGO ROLLEMBERG POR SUBVERSÃO POLÍTICA.

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MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSA ACILINO RIBEIRO, EX SECRETÁRIO DE RODRIGO ROLLEMBERG POR SUBVERSÃO POLÍTICA.

E poderá proibir livro que incita manifestações e quer condena-lo a seis meses de prisão

Acilino foi obrigado a comparecer a polícia, responder por incitação à violência política e ter escrito livro a 40 anos atrás que fala de guerrilha para combater a ditadura.

– O Subsecretário de Estado de Movimentos Sociais e Participação Popular do Governo de Brasília, e também Secretário Nacional de Movimentos Populares do PSB, advogado, historiador e filosofo Acilino Ribeiro foi intimado e compareceu ontem ao 5º Distrito Policial de Brasília para prestar depoimento sobre seu livro, PRINCIPIOS E ESTRATÉGIAS DA LUTA POLÍTICA – Estratégia e Tática da Luta Revolucionária – escrito entre 1974 e 1979, quando era um guerrilheiro que lutava contra a ditadura militar no Brasil e que foi encontrado um exemplar no Torre Palace com diversas lideranças de movimentos sociais que na época, em 2016, ocuparam o prédio abandonado e usavam o livro para aprender táticas de guerrilha urbana e combater a polícia.

– Inicialmente houve uma provocação de setores políticos conservadores e de Direita ao Ministério Público Federal para que houvesse a abertura de processo criminal contra Acilino Ribeiro com base no artigo 286 do Código Penal, que pode levar Acilino a cadeia por seis meses. Após análise dos fatos a Juíza Federal Polyana Kelly Maciel da 12ª Vara Federal se pronuncia afirmando: “Declaro este juízo absolutamente incompetente para processar o presente feito”. Sentença essa publicada em 12 de julho de 2016 e comunicada ao MPF, que por sua vez envia o inquérito ao Ministério Público do DF que solicitou abertura de investigação sobre o fato de Acilino Ribeiro, por ser autor do livro ter influenciado os militantes do MTST e os sem tetos a ocuparem o prédio e pelo artigo o qual pode ser enquadrado, ter incitado a rebelião e violência.

– Segundo juristas consultados sobre o tema, Acilino pode pegar de três a seis meses de prisão ou pagar multa, conforme seja o julgamento e a sentença do juiz, ou ser absolvido ao provar que estava no pleno exercício do dever legal como representante do Governo de Brasília na época. Outra consequência grave pode ser a proibição da venda e circulação do livro caso haja sua condenação e fique provado que sua leitura pode provocar rebeliões e revoluções como foi anunciado pela imprensa na época.

– Após ter sido anunciado que Acilino teria sido intimado prestar depoimento na polícia sobre o fato e que o Ministério Público continuava a persegui-lo desde a época do ocorrido sobre o assunto, diversos líderes de movimentos sociais e organizações populares do país inteiro manifestaram apoio e solidariedade a ele, propondo inclusive o lançamento do livro em diversas capitais do Brasil. O que Acilino agradeceu e ficou de marcar.

– Acilino confirmou o depoimento durante duas horas e meia aproximadamente na tarde desta terça feira, 04 de dezembro e afirmou que foi bem tratado pelos policiais que o receberam, tendo inclusive autografado alguns livros para vários policiais que estavam no plantão. Porém o conteúdo do depoimento, distribuído à imprensa após a realização do mesmo mostrou um Acilino completamente revoltado com a instituição do Ministério Público que o acusa de incitar a violência, quando segundo ele: “ o livro é uma apologia a defesa dos Direitos Humanos e a Paz Mundial, onde eu proponho a tática revolucionária da NVA: ou seja: a tática guerrilheira da Não Violência Ativa, a mesma usada por Gandhi, Mandela e Luther King, onde eu coaduno o pensamento político de Jesus Cristo com o pensamento religioso de Che Guevara; para mim os dois maiores revolucionários da história da humanidade”.

E afirma que os procuradores do Ministério Público o estão processando sem terem lido o livro, apenas por “convicções formadas pelo ouvi dizer da imprensa e de setores fascistas e reacionários da Direita brasileira”.

– No depoimento (fac símile anexo) Acilino Ribeiro acusa setores dos serviços de Inteligência do governo (sem especificar qual serviço secreto, se federal ou local) de terem “plantado” o livro dentro do hotel antes da operação de despejo e de terem armado uma conspiração para derruba-lo do governo na época. Também no depoimento chama os procuradores do Ministério Público de “analfabetos políticos, por não terem lido o livro e “querer me processar e consequentemente proibir o livro de circular”, declarou.

– Acilino disse ainda que respeita algumas figuras do MP mas outras deveriam voltar para a Faculdade de Direito e aprender a respeitar o direito das pessoas se manifestarem livremente, e desafiou o Ministério Público a leva-lo a julgamento: “pois lá defenderei o direito à livre expressão e manifestação, pois o que querem é me intimidar, proibir meu livro de circular e implantarem a Escola da Convicção, em detrimento da Escola das Provas”. Disse, ao debochar da ação do MP.

E mais adiante conclui afirmando que sempre lutou para apaziguar os ânimos em Brasília e que já no final do governo Rollemberg acredita ter cumprido sua missão e estar consciente do dever cumprido. Que nunca incitou a violência, mas que não teme enfrentar o Ministério Público num julgamento político, que afirmou ser “ o julgamento do século; eu em defesa das Liberdades Democráticas, e eles da censura e da repressão”, E finaliza dizendo que o livro será lançado em todas as capitais do país e servirá de instrumento de luta pelos Direitos Humanos e a Paz Mundial.

– Acilino compareceu novamente hoje, 05\12 mais uma vez ao 5º DP para levar um exemplar do livro, conforme exigido pela polícia durante o depoimento ontem por solicitação do Ministério Público, o que fez Acilino irritar-se mais uma vez ao declarar: “aí está a prova de que isso é perseguição e tentativa de me intimidar:

Como podem me processar, pedir meu enquadramento com base no Código Penal em seu artigo 286, se eles não têm nem a prova do que chamam de crime? ” Indagou. O que provocou Acilino a fazer uma dedicatória aos seus acusadores na capa do livro afirmando: “O Ministério Público que me condene. O povo me absolverá” finalizou.

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OS DISCURSOS E AS POLÊMICAS:

s declarações do general Luís Lessa e do pré-candidato ao governador do DF, general Paulo Chagas, como também do general Villas Boas pregando uma intervenção militar e a implantação de um novo regime ditatorial no Brasil provocou reações as mais diversas em todo o país, principalmente de ex-militantes que sobreviveram à luta contra a ditadura e no combate nos tempos da luta armada.

Em Brasilia, e com o apoio de toda a militância dos movimentos populares do PSB e nos vinte e seis estados e do DF no país, o que chamou a atenção nos meios políticos foi a reação do Secretário Nacional dos Movimentos Populares do PSB, advogado Acilino Ribeiro; um ex-guerrilheiro que lutou contra a ditadura militar e sobreviveu a prisão, as torturas e ao exilio.

Segundo ele: “Quem tem que ir para a cadeia são esses nazis- fascista desses três generais golpistas. Pois seja qual forem as circunstâncias que existir, intervenção e ditadura militar nunca mais pode existir nesse país. Qualquer civil ou militar que defender essa posição de repetir o golpe de 1964 é um canalha, agente do imperialismo, torturador e adepto do nazi-fascismo e pode ter certeza que enfrentará pela frente um "Exército" de democratas que já viveu numa ditadura e teve a coragem de enfrentar esses canalhas e torturadores de arma em punho como fiz uma vez, e faria de novo. E se esse governo tem alguma moral, deve mandar prender esses generais. Se não o fizer é que está compactuado”. Afirmou.

Irritado com os militares pró-golpe e lembrando dos tempos de luta contra a ditadura, quando foi um dos comandantes da luta contra eles nos anos de chumbo, Acilino afirmou que: “Eu tenho nojo de ditadura. Mas não tenho medo delas. Eu tenho coragem de enfrentá-la se vier e o farei novamente. Não passarei de novo pelo que já passei uma vez e vi milhões de brasileiros passarem. Não arriscarei ver novamente mulheres terem o bico do peito arrancado por alicates, serem estupradas em câmaras de tortura, companheiros morrerem em cela nos porões de uma ditadura e centenas de companheiros e companheiras desaparecidos até hoje” disse.

Mais adiante, após fazer uma analise do que foi o regime militar Acilino Ribeiro disse:“Um socialista não admite isso. Intervenção é golpe e você pode saber quando começa, mas não sabe quando e como termina. E nem que seja um minuto não se pode admitir isso. Para quem não sabe o PSB, meu partido, passou 20 anos na ilegalidade com seu registro cassado pelo Ato Institucional nº 2 dos militares e seremos como em 1964, os primeiros como os comunistas, quando eu estava no PCB, a sermos jogados nos porões dessa nova ditadura que esses generais fascistas estão pregando. E eu não vou viver isso novamente. Eu não sobrevivi a utopia revolucionária para viver sob ditaduras. Um revolucionário não vive submisso e de joelhos. Lutará sempre pela democracia”.Declarou.

Em seguida Acilino disse que: “Eu desafio esses generalzinhos covardes que falam por trás das armas, a irem para um debate público de ideias e fatos comigo, frente a frente, e que pode ser numa universidade ou num quartel, e faço esse desafio nas redes sociais divulgando essa mensagem”, afirmou irritado, com a possibilidade de um golpe militar. Sempre afirmando: “Não viveremos isso novamente. Esse fantasma não me assombra, me dar coragem para lutar, e lutarei”. Disse.

E finalizou conclamando toda a militância do PSB, em especial dos movimentos populares do qual é o Secretario Nacional no PSB, e ainda dos demais partidos de esquerda e movimentos sociais a irem par as ruas enfrentar os golpistas e defender a democracia ameaçada.

Quanto a nova declaração do general Paulo Chagas de que “aguardo ordem”,insinuando que espera as ordens dos generais superiores para partir para o ataque e liderar um golpe, Acilino disse: “ Esse generaleco não passa de um robozinho teleguiado por outros fascistas que não terão voz de comando, pois dentro dos quartéis tem militares honrados, que amam a nossa pátria e são institucionalistas e não obedecerão a esses nazistas para irem as ruas golpear a democracia que tanto demoramos para construir”. Enquanto mais adiante foi mais duro e disse: “Pois enquanto ele aguarda ordens eu sigo minha consciência de homem livre e patriota, anti-imperialista, e conclamo a todos os democratas de meu país a reagirem, e faço um apelo a jovem oficialidade dentro dos quarteis e aos praças que são aqueles quem realmente comandam tropa: que se rebelem contra os golpistas e prendam esses generais que querem golpear a democracia” Enquanto, mais adiante afirmou: “Não obedeçam a generais fascistas. Em nome de Deus e da Pátria, procurem saber o que foi a ditadura no Brasil, o que ela fez, quantos ela matou e roubou e o mal que praticou em nosso país, e lutem pela democracia, a justiça e a liberdade. Se preciso saiam ás ruas, mas para defender a Democracia, contra esses adeptos da tortura. Fomos misericordiosos na vitória quando derrubamos a ditadura e perdoamos nossos torturadores, aceitando a anistia da forma que ela veio, mas se necessário seremos implacáveis na luta novamente, como sempre fomos”.

Ao final da tarde Acilino havia recebido manifestações de milhares de apoiadores nas redes sociais e através de grupos de zap, principalmente de vários militantes de organizações que combateram a ditadura e ex-guerrilheiros que lutaram com ele contra o regime militar e que repudiam a intervenção dos militares no processo institucional brasileiro. Ao finalizar Acilino disse: “Lutamos numa época em que a morte era o preço da coragem e só os kamikazes sobreviviam, num tempo de trevas e horrores, mas isso não tirou nossa coragem; pelo contrário, fortaleceu nossa disposição de luta e de amor à pátria e a democracia”. E se antecipou gritando a palavra de ordem que norteou a luta da esquerda contra o regime militar: “Abaixo a ditadura”, antes que ela chegue, E lembrando o último dos cassados pelo AI 5, o ex-deputado Alencar Furtado repetiu as palavras que o levaram a cassação: “Não seremos mais o país de filhos órfão de pais vivos, quem sabe? Talvez. Órfão do talvez ou do quem sabe” e mais adiante afirmou: Lutaremos: “ Para que não haja esposas que enviúvem com maridos vivos, ou mortos, quem sabe? Viúvas do quem sabe ou do talvez”. Finalizou. O que foi aplaudido por dezena de estudantes que assistiram sua entrevista antes de uma palestra numa universidade de Brasília e coincidentemente fazia uma exposição de fotografias dos tempos da ditadura, inclusive várias fotos de Acilino quando guerrilheiro.

PERFIL: Acilino Ribeiro é hoje o Secretário Nacional de Movimentos Populares do PSB. Partido Socialista Brasileiro. Foi militante do Partido Comunista Brasileiro (PCB) no final dos anos de 1960 e começo dos anos 70; e militante do Movimento Revolucionário 8 de Outubro – MR8 na década de 1970. Foi preso, processado e torturado e teve que viver muito tempo na clandestinidade durante os anos de chumbo; foi para o exilio e na Líbia se tornou homem de confiança do Coronel Muammar Khadafy com quem e onde fez seu treinamento de guerrilha com grupos palestinos durante os tempos da ditadura. Foi um dos mais poderosos homens da Internacional Revolucionária, que congregava e coordenava as ações de diversos movimentos guerrilheiros e organizações revolucionárias no mundo, e chefiou a Contra Inteligência dessa organização que tinha sede em Trípoli na Líbia.

Hoje também é professor universitário em Brasília e exerce grande influência junto aos movimentos sociais não só no DF, mas em todo o país. É Subsecretário de Movimentos Sociais e Participação Popular do GDF e pré-candidato a Senador da República pelo PSB.

A reportagem procurou os generais Luís Lessa e Paulo Chagas, mas estes não atenderam os telefonemas para se manifestarem. Enquanto diversas outras entidades e movimentos também se manifestaram sobre o assunto e condenaram as declarações pregado o golpe pelos militares. Estão nas redes notas da Frente Brasil Popular, Frente Povo sem Medo, Centrais Sindicais e centenas de movimentos sociais e sindical do país.

Fonte 02: Informabrasilia.com