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ALIMENTAÇÃO NOS PRESIDIOS DO DF TEM CONCORRENCIA MILIONÁRIA SUSPENSA PELA JUSTIÇA
12:20Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!
Uma licitação milionária do GDF,
alvo da cobiça de empresas do Distrito Federal e de outros estados, está no
centro de uma briga judicial. A concorrência pública de R$ 295 milhões para o
fornecimento de comida aos presídios da capital federal foi aberta no fim de
novembro e, ontem (7/12), acabou suspensa por decisão da 4ª Vara da Fazenda
Pública do DF. A Secretaria de Segurança Pública deve adequar o edital para
reabrir a licitação, que vai garantir as refeições dos presos até 2022. O
contratado terá que preparar e fornecer quatro alimentações diárias para os
presos recolhidos no Centro de Detenção Provisória (CDP), nas penitenciárias do
Distrito Federal I e II (PDF I), e no Centro de Internamento e Reeducação
(CIR), unidades que compõem o sistema penitenciário do DF.
Exigência sem previsão legal
A concorrência pública foi suspensa
depois que a Cial Comércio de Alimentos recorreu à Justiça para questionar o
edital. A firma já tem parte dos contratos para o fornecimento de comida na
Papuda e teme perder o quinhão. Só este ano, a Cial recebeu R$ 48,2 milhões do
GDF. Os repasses somam mais de R$ 308 milhões desde 2013, entre serviços nas
penitenciárias e em outros segmentos, como restaurantes comunitários e
hospitais. A empresa já havia impugnado administrativamente o certame, sem
sucesso. Entre os pontos questionados está a exigência de que ao menos 3% dos
empregados sejam egressos ou apenados do sistema penitenciário. A Justiça
entendeu que não existe previsão legal para essa exigência.
CB/DF
TENSÃO NA PAPUDA POR FECJHAMENTO DE CANTINAS CAUSA PREOCUPAÇÃO.
desabastecimento recente nas
cantinas do Complexo Penitenciário da Papuda tem prejudicado e
irritado detentos e seus familiares. Nos bastidores, o assunto está sendo
tratado com atenção e temor por sindicatos, Secretaria de Segurança,
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), Tribunal de
Justiça do DF e Territórios (TJDFT) e Controladoria-Geral do DF.
Existe o risco iminente
de que a falta de mercadorias e até mesmo a possibilidade do fechamento desses
estabelecimentos provoquem uma rebelião nos centros de detenção do Distrito
Federal. Os massacres de presos em Roraima e Amazonas tensionaram
a crise no sistema prisional de todo o país.
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