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PGR DENUNCIA LÚCIO VIEIRA LIMA POR RECEBER R$ 1,5 MILHÃO DA ODEBRECHT
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Lúcio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados PGR denuncia Lúcio Vieira
Lima por receber R$ 1,5 milhão da Odebrecht
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, denunciou ao STF (Supremo
Tribunal Federal), nesta segunda-feira (28), o deputado Lúcio Vieira Lima
(MDB-BA), irmão do ex-ministro Geddel Vieira Lima, sob acusação de corrupção
passiva. Dodge afirma que Lúcio recebeu R$ 1,5 milhão de propina da Odebrecht
pela "venda" de uma medida provisória (MP) em 2013.
Além de Lúcio, são investigados no mesmo inquérito os senadores do MDB
Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR) e o deputado
Rodrigo Maia (DEM-RJ). Eles não foram denunciados.
Segundo a PGR (Procuradoria-Geral da República), a apuração sobre os
quatro prossegue porque é mais ampla -inclui a suspeita de "venda" de
outras medidas provisórias- e ainda não foi concluída pela Polícia Federal.
Renan e Maia são candidatos à presidência do Senado e da Câmara,
respectivamente. A eleição está marcada para sexta-feira (1º), quando começa a
nova legislatura. A denúncia contra Lúcio utiliza provas que também poderão ser
usadas contra os demais suspeitos, como registros de pagamentos ilícitos no
sistema interno da Odebrecht, batizado de Drousys.
"As planilhas com os pagamentos, em que pese
produzidas unilateralmente pela Odebrecht, foram criadas e
lançadas à época dos fatos [em 2013] -portanto, espontaneamente-,
realidade que lhe confere credibilidade como prova, sobretudo quando conjugada
com os demais elementos probatórios", escreveu Dodge na denúncia, defendendo
a validade dos arquivos digitais para incriminar os suspeitos.
A investigação sobre a MP 613/2013, citada na denúncia contra Lúcio,
resultou da delação de ex-executivos da Odebrecht. Lúcio presidiu no
Congresso a comissão mista que converteu a MP em lei. O texto desonerou a
indústria química beneficiando diretamente a Braskem, empresa do
Grupo Odebrecht.
"Em relação a Lúcio, as planilhas registram dois pagamentos em 4 de
outubro de 2013, um de R$ 500 mil e outro de R$ 1 milhão, em favor
do codinome Bitelo (Lúcio)", afirmou a PGR, citando
relatório da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise.
Segundo a PGR, o dinheiro, recebido em espécie, era parte dos R$ 51
milhões que foram encontrados em 2017 em um apartamento em Salvador (BA).
Lúcio, seu irmão Geddel e sua mãe, Marluce, já são réus
no STF sob acusação de associação criminosa e lavagem de dinheiro
pelo episódio do "bunker" que escondia o dinheiro.
Também são alvos da nova denúncia quatro ex-executivos da Odebrecht,
entre eles Marcelo Odebrecht, acusados de corrupção ativa. Os depoimentos
deles, de uma funcionária do "departamento de propinas" da
empreiteira e de um ex-assessor de Lúcio, além de registros de telefonemas do
deputado, são apresentados como prova do crime pela PGR.
Dodge pediu para o relator do inquérito no STF, o
ministro Edson Fachin, enviar a denúncia para a primeira
instância da Justiça Federal no Distrito Federal, porque o mandato de
Lúcio termina na sexta. Ele não conseguiu se reeleger e deverá perder o foro
especial.
A reportagem não conseguiu localizar o advogado
do emedebista na tarde desta segunda-feira. Com informações da
Folhapress.
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