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TRANSAMAZÔNICA-CONCESSÃO SERÁ RETOMADA EM TRECHO DE 40 KMS. E A FERROGRÃO CONTINUA GERANDO POLÊMICAS!

16:52Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!

TRANSAMAZÔNICA SERÁ RETOMADA EM TRECHO DE 40 KMS.

Tarcisio Gomes de Freitas, ministro da Infraestrutura — Foto: Evaristo Sá/AFP
Governo vai incluir trecho da Transamazônica em concessões, diz ministro
Ministério da Infraestrutura estuda projeto de concessão no Pará que inclui trecho de 40 km da Transamazônica (BR-230).

O Brasil incluirá um pequeno trecho da Rodovia Transamazônica na lista de concessões, disse o ministro da Infraestrutura nesta terça-feira (23), buscando investimentos para pavimentar a estrada, apontada como uma das responsáveis por desmatamento da floresta.


A BR-163, uma das principais rotas do Norte para embarque de grãos, também entrará na lista de prioridades do governo para concessões em uma reunião no mês que vem, disse o ministro da Infraestrutura, Tarcisio Freitas, em entrevista à Reuters.
Em nota encaminhada ao G1, a assessoria de comunicação do Ministério da Infraestrutura esclareceu que o que está em estudo é um projeto de concessão da BR-163/230, no Pará, que inclui apenas um pequeno trecho da Transamazônica (BR-230). "São apenas os 40 km finais de ligação da BR-163 ao porto de Miritituba", explicou.

O governo do presidente Jair Bolsonaro está buscando reformular a infraestrutura de transportes do Brasil, e assim reduzir custos atrasos na exportação de commodities, ao buscar investidores privados para operar dezenas de projetos rodoviários, ferroviários e aeroportuários.
Os comentários de Freitas seguem os passos do secretário do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), Adalberto Vasconcelos, que disse na véspera que o país privatizará mais aeroportos no sul do país e que vai garantir novos investimentos da Vale e da operadora logística Rumo.
Para rodovias, cinco concessões estão previstos para este ano. A BR-262/381, em Minas Gerais, apelidada de "estrada da morte", também será incluída na lista de licitações, disse ele.

G1-BRASIL


FERROGRÃOS: O DESAFIO.
Ferrogrão – Estudos de viabilidade técnica no trecho entre Sinop/MT e Miritituba/PA
A introdução da FERROGRÃO (EF-170) em seu trecho entre as cidades de Sinop e Miritituba no PIL (Programa de Investimentos em Logística) foi motivada pelo papel estruturante que ele desempenhará no escoamento da produção agrícola (milho, soja e farelo de soja) do Estado do Mato Grosso.
O know-how que a SYSTRA detém em projetos desta natureza, somado à sua capacidade de integração entre todas as especialidades necessárias em um trabalho desta natureza, foi fator essencial para o correto desenvolvimento dos estudos de viabilidade e seleção da alternativa mais adequada, visando proporcionar as melhores condições para que a concessão da ferrovia seja viabilizada.
A EF-170, também conhecida como FERROGRÃO, tem como finalidade consolidar o novo corredor ferroviário de exportação do Brasil pelo Arco Norte. A ferrovia tem uma extensão de quase 1.000 km e conectará a região produtora de grãos do Centro-Oeste ao Estado do Pará, terminando no Porto de Miritituba.
Estão previstos R$ 12,6 bilhões para o empreendimento, que é um projeto “greenfield”. Tal volume de recursos contempla todos os serviços necessários para a implantação da infraestrutura ferroviária (terraplanagem, obras de arte correntes e drenagem, superestrutura ferroviária, obras de arte especiais, etc.), além das demais despesas com compensação socioambiental, desapropriação, sistemas de sinalização ferroviária e energia, equipamentos ferroviários, oficinas e instalações, canteiro de obras, engenharia e material rodante.
Espera-se que em 2020 a demanda total de carga alocada da ferrovia alcance 25 milhões de toneladas úteis, número que deverá chegar a 42,3 milhões de toneladas úteis em 2050.
A necessidade do projeto é justificada pela expansão da fronteira agrícola brasileira e pela já antiga demanda por uma infraestrutura integrada de transportes de carga.
 EF-170 promoverá alta capacidade de transporte e competitividade ao corredor, que hoje é constituído apenas pela rodovia BR-163. O projeto, melhorará as condições de tráfego nesta rodovia, reduzindo o fluxo de caminhões pesados que transportam grãos, diminuindo também os custos com a conservação e a manutenção da infraestrutura rodoviária presente.
Atualmente, cerca de 70% da safra Mato-grossense transcorre pelos portos de Santos/SP e de Paranaguá/PR, que estão localizados a mais de 2 mil km de seu ponto de partida. Essa situação dá ao projeto um destaque de extrema significância dentro do sistema logístico de cargas do País, pois reduzirá esta distância na realidade à metade, colaborando assim para a diminuição das despesas com o transporte de cargas, tornando os preços dos produtos mais competitivos.

www.systra.com.br

OPINIÕES CONTRA:


Ferrogrão: consolidando a invasão da Amazônia (2)
Telma Monteiro

06/01/2018


O con­sórcio EDLP – Es­tação da Luz Par­ti­ci­pa­ções Ltda. – foi es­co­lhido para re­a­lizar os es­tudos da Fer­ro­grão ou EF-170. O di­retor pre­si­dente da EDLP é Gui­lherme Quin­tella, que re­pre­senta os grandes do agro­ne­gócio. As tra­dings Amaggi, ADM, Bunge, Car­gill, Dreyfus e EDLP são as só­cias que cus­te­aram os es­tudos téc­nicos e de di­ag­nós­tico am­bi­ental da fer­rovia para a Agência Na­ci­onal de Trans­porte Ter­restre (ANTT). Os in­ves­ti­mentos es­ti­mados para cons­truir a fer­rovia beiram os R$12 bi­lhões.

O prin­cipal ob­je­tivo da EF-170 ou Fer­ro­grão é o de es­coar os grãos (milho, soja e fa­relo de soja) através do cor­redor do centro-norte do Mato Grosso em di­reção ao norte do Brasil. Para isso estão pre­vistos ter­mi­nais de carga e trans­bordo em Mi­ri­ti­tuba (PA) com o apoio lo­gís­tico da BR163 (em re­cu­pe­ração) e do sis­tema hi­dro­viário com portos em San­tarém (PA) e San­tana (AP).

Como não con­segui en­con­trar ne­nhum sítio ele­trô­nico da EDLP, mas achei o te­le­fone e o en­de­reço da em­presa, con­versei com o se­nhor Gui­lherme Quin­tella, que me atendeu pron­ta­mente para falar da Fer­ro­grão. Ele está con­victo de que a cons­trução da fer­rovia po­derá evitar maior ocu­pação da Amazônia e di­mi­nuir a pressão do agro­ne­gócio sobre a flo­resta.

O es­co­a­mento da pro­dução da soja por fer­rovia, se­gundo ele, evi­taria o im­pacto ne­ga­tivo que hoje se tem com a BR-163, e ha­veria a re­dução das emis­sões de po­lu­entes do trá­fego de ca­mi­nhões. Se­gundo ele, uma das prin­ci­pais jus­ti­fi­ca­tivas para a cons­trução da Fer­ro­grão é a di­mi­nuição do custo do frete.

Mais lucro para o agro­ne­gócio, seria um mo­tivo que com­bina mais com o perfil do grupo in­te­res­sado. Em­bora no pro­jeto não es­teja con­ce­bida ne­nhuma es­tação ao longo do tra­çado de Sinop (MT) até Mi­ri­ti­tuba (PA), nada im­pe­diria que, de­pois de con­cluída, fossem li­cen­ci­adas es­ta­ções ao longo do per­curso. Novas áreas se­riam des­ma­tadas por gri­leiros para dar lugar ao agro­ne­gócio, único e ex­clu­sivo be­ne­fi­ciário do em­pre­en­di­mento. A ex­plo­ração mi­ne­rária legal e ilegal se in­ten­si­fi­caria, au­men­tando a pressão sobre a Amazônia.

E os im­pactos si­nér­gicos?

Em 1983, foram cri­adas uni­dades de con­ser­vação e a Re­serva Ga­rim­peira do Ta­pajós, na re­gião do tra­çado es­co­lhido para a Fer­ro­grão, pa­ra­lelo à BR-163. É jus­ta­mente aí que está lo­ca­li­zada a Pro­víncia Mi­neral do Ta­pajós, muito mais rica em ouro do que Ca­rajás. Nada como uma es­trada de ferro para ajudar a ex­plo­ração mi­ne­rária, con­si­de­rando-se a fa­ci­li­dade de es­co­a­mento para o porto.

Para as mi­ne­ra­doras ca­na­denses que são as ope­ra­doras dessa ri­queza desde a dé­cada de 1950, seria uma bar­bada. Não se pode perder de vista o atual pro­blema com uma mi­ne­ra­dora ca­na­dense que montou uma grande área de ex­plo­ração de ouro no rio Xingu, ao lado das obras da hi­dre­lé­trica Belo Monte. Não bas­tasse isso, a ex­plo­ração ener­gé­tica com os pro­jetos e cons­tru­ções de hi­dre­lé­tricas nos rios Teles Pires, Ta­pajós e Ja­manxim, também estão em an­da­mento. Só no rio Teles Pires já são três e uma delas, a hi­dre­lé­trica São Ma­noel, está a poucas de­zenas de me­tros de uma terra in­dí­gena Mun­du­ruku. O Mi­nis­tério Pú­blico Fe­deral (MPF) con­se­guiu li­minar ju­di­cial que parou as obras.

Já na bacia do rio Ta­pajós está pla­ne­jado um com­plexo hi­dre­lé­trico com sete apro­vei­ta­mentos. O pro­jeto da Fer­ro­grão conta com a cons­trução desses em­pre­en­di­mentos para vi­a­bi­lizar a Hi­drovia Ta­pajós-Teles Pires que ga­ran­tiria, se­gundo os in­te­res­sados, a in­te­gração desse con­junto mul­ti­modal para o es­co­a­mento da pro­dução agrí­cola do Centro-Oeste para o porto de Ro­terdã e para a China. Ao mesmo tempo em que se dá a cons­trução da fer­rovia, con­forme in­formam os es­tudos, será con­cluída a re­cu­pe­ração da BR-163 para dar su­porte à Fer­ro­grão.

No en­tanto, é pre­ciso não es­quecer que para a con­cre­ti­zação desse su­per­pla­ne­ja­mento de in­te­gração que visa su­prir a de­manda de ex­por­tação de com­mo­di­ties agrí­colas, está em jogo a in­te­gri­dade da Amazônia. En­tenda-se que povos in­dí­genas que ainda não foram con­sul­tados so­frerão mais uma vez im­pactos em suas terras pró­ximas à Fer­ro­grão; uni­dades de con­ser­vação, rios e bi­o­di­ver­si­dade es­ta­riam em risco.

A ex­plo­ração dessa re­gião seria ex­po­nen­ci­al­mente au­men­tada de­vido à ocu­pação in­du­zida pelo con­junto de obras e in­ter­fe­rên­cias. Basta apenas a di­vul­gação da imi­nência da im­plan­tação dos em­pre­en­di­mentos, sejam hi­dre­lé­tricos ou fer­ro­viá­rios, para que a fluência mi­gra­tória se trans­forme num êxodo que car­rega con­sigo a gri­lagem, a ex­plo­ração mi­neral ilegal, a vi­o­lência e o des­ma­ta­mento.

O Parque Na­ci­onal do Ja­manxim, uni­dade de con­ser­vação criada em 2006, já sofre os im­pactos da BR-163 no sen­tido norte-sul. A im­por­tância dessa UC é tanta que é con­si­de­rada uma “uni­dade-cor­redor”, pois liga o mo­saico do Ta­pajós ao mo­saico do Xingu. São mais de 17 mi­lhões de hec­tares de áreas pro­te­gidas fe­de­rais.

Por­tanto, é pre­ciso ques­ti­onar o porquê de mais essa in­ter­fe­rência, de uma fer­rovia, numa re­gião já sa­bi­da­mente im­por­tante para a con­ser­vação da Amazônia. Os es­tudos am­bi­en­tais da Fer­ro­grão ame­nizam a im­por­tância dos im­pactos sobre o Parque Na­ci­onal do Ja­manxim e afirmam que a re­gião já tem muitos con­flitos fun­diá­rios e pressão an­tró­pica, com des­ma­ta­mentos e gri­la­gens de terras, pro­blemas que jus­ti­fi­ca­riam, para os em­pre­en­de­dores, mais in­ter­fe­rência e im­pactos.

O as­fal­ta­mento da BR-163 já co­meçou e com ele o au­mento do trá­fego; se­gundo os es­tudos téc­nicos da Fer­ro­grão: “in­cre­mentou os aci­dentes en­vol­vendo a fauna sil­vestre, as ocor­rên­cias de in­cên­dios e a vul­ne­ra­bi­li­dade a de­sas­tres com cargas con­ta­mi­nantes”.

Ora, se a ro­dovia ao ser apenas re­cu­pe­rada já causa tantos pro­blemas à re­gião, o que se es­pe­rará da cons­trução e ope­ração de uma fer­rovia em tra­jeto pa­ra­lelo e com 54 pá­tios de ma­nobra no seu curso?

A Amazônia corre pe­rigo, mais uma vez, com o pos­sível li­cen­ci­a­mento da Fer­ro­grão dentro de uma UC e pró­ximo a terras in­dí­genas. Junte-se a isso a pe­núria dos se­tores am­bi­ental e fun­diário do go­verno bra­si­leiro já que, con­forme in­for­ma­ções do ICMBIO, se­riam ne­ces­sá­rios R$ 2,3 bi­lhões para re­gu­la­ri­zação fun­diária dentro das UCs fe­de­rais no Brasil. O TCU es­timou em 102 anos o prazo para a con­clusão desse tra­balho de re­gu­la­ri­zação, a con­ti­nuar com a dis­po­ni­bi­li­dade fi­nan­ceira fe­deral de­mons­trada entre os anos de 2009 e 2012.



Telma Monteiro, ativista ambiental, pesquisadora e educadora.


http://www.correiocidadania.com.br/colunistas/telma-monteiro/13042-ferrograo-consolidando-a-invasao-da-amazonia-2

ANÁLISE II:

 Legenda foto: Traçado da Ferrogrão ou EF 170 - Terras Indígenas e Unidades de Conservação
Fonte: Mongabay

A calada da noite, em Brasília, é a mãe que pare decisões insanas do Congresso Nacional. (Telma Monteiro)

Só quem acompanha diuturnamente esse arremedo de desenvolvimento pretendido pelos últimos três governos brasileiros consegue entender a dinâmica da destruição da Amazônia. Para aquele que não acompanha o dia a dia e só vê fragmentos aqui e ali despejados por jornalistas falsamente perplexos, nunca vai captar a verdade.

A TV Globo se esmera em demonstrar, em matérias sobre a Natureza, uma profundidade de lâmina d’água sobre a biodiversidade da Amazônia. Pura falta de respeito.

Veja-se a Renca, aquela linha imaginária na forma de quadrilátero que congelou, em 1984, uma riqueza imensa de ouro e outros minérios, alguns trilhões de reais, de 42 milhões de hectares, divididos entre o Amapá e o Pará. Uma Portaria do MME tentou desbloquear a Renca, para sua exploração, em que a principal interessada é a Vale. A sociedade se mobilizou, alguns artistas “globais” e internacionais aproveitaram os palcos do Rock In Rio 2017 para incentivar o público a “salvar” a Amazônia.

Temer, para evitar maior desgaste, apareceu, então, com um decreto dizendo que não era bem assim. Só que é e sempre será assim. A poeira vai baixar e a Renca será desbloqueada num momento em que estivermos fragilizados por outros incontáveis problemas tão importantes como esse. A calada da noite em Brasília é a mãe que pare decisões insanas do Congresso Nacional. Veja a MP 795, batizada MP do Trilhão.

O caso da Renca foi, até agora, o último imbróglio mobilizador em defesa da Amazônia. Só que antes tivemos outros, como as hidrelétricas nos rios Madeira, Teles Pires, Xingu, todas na Amazônia e que a atingiram duramente. E a bacia do rio Tapajós também está ameaçada por seis hidrelétricas.

Unidades de Conservação foram reduzidas, terras indígenas afetadas, biodiversidade destruída, lençóis freáticos contaminados, populações compulsoriamente removidas de seus habitats, sazonalidades alteradas, igarapés contaminados, diminuição da pesca de subsistência. A mobilização foi quase nenhuma, desde 2003, fora os ambientalistas, ativistas, algumas ONGs e acadêmicos. Belo Monte conseguiu um pouco mais de visibilidade. Mas está aí, infelizmente.

A questão da mineradora canadense Belo Sun Mining, projeto para minerar 50 toneladas de ouro, só para começar, ao lado das obras da hidrelétrica Belo Monte e na divisa da Terra Indígena Paquiçamba, na Volta Grande de Xingu, também quase passou em brancas nuvens pela mídia. É mais um exemplo. Licenciada pelo governo do estado do Pará e com desconhecimento quase nulo por parte da opinião pública. Nem mereceu espaço “global” ou engajamento consistente internacional.

Como o mal nunca tem fim, estamos prestes a encarar mais uma ameaça na Amazônia. Já escrevi sobre a questão do Parque Nacional do Jamanxim que sofreu alteração. Agora já sabemos que é para viabilizar a Ferrogrão, entre outras coisas. O governo pretende licitar a Ferrogrão, em 2018, para aumentar o lucro do agronegócio na Amazônia Legal e impactar, novamente, 19 terras indígenas e unidades de conservação. Grandes empresas internacionais e nacionais já se compõem em consórcios para arrematar uma obra de R$ 12,5 bilhões. O governo já se movimenta para financiar, como sempre.

A estrada de ferro de 1.442 km vai seguir paralela à BR 163 que já atravessa o Parque Nacional do Jamanxim e levou à ocupação ilegal, comércio de madeira ilegal e grilagem na região. Mas a alteração dos limites do Parque Nacional do Jamanxim deve "legalizar" tudo. Além da ferrovia para escoar os grãos do norte do Mato Grosso, estão previstos a construção de 54 pátios de carga e descarga e como se não bastasse, a BR 163 será totalmente recuperada.

Todos os detalhes de mais essa afronta à Amazônia ficam para a Parte 2 desta pesquisa.


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