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AGORA É A VEZ DA CÂMARA LEGISLATIVA NA ALÇA DE MIRA: POVO NÃO ACEITA MAIS A GASTANÇA E MORDOMIAS: JUSTIÇA ACIONADA EM AÇÃO POPULAR CONTRA OS GASTOS ABSURDOS DOS DISTRITAIS!
13:02Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
CLDF SOB PRESSÃO: POVO QUE O FIM DA GASTANÇA!
Com 22 mil adesões,
projeto popular quer cortar R$ 300 milhões da CLDF
O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT) foi acionado, nesta segunda-feira (25/2),
para obrigar a Câmara
Legislativa (CLDF) a colocar em votação um projeto de lei (PL) de
iniciativa popular que, na prática, reduz os gastos dos parlamentares e promove
economia aos cofres públicos.
O inconformismo de quem paga por um orçamento maior do que os de muitas cidades brasileiras, fez a CLDF, virar motivo de piada nas redes sociais!
O Projeto de Lei n°
2.151/2018, conhecido como Câmara+Barata, foi apresentado em outubro e deveria
ter entrado na pauta do plenário em 1º de dezembro do ano passado. No entanto,
até hoje segue parado na Casa.
A proposta extingue a verba
indenizatória, reduz a verba de gabinete e limita os gastos com publicidade
institucional na CLDF. Caso passe a valer, a iniciativa será responsável por
uma economia estimada
em R$ 75 milhões por ano.
Ao todo, segundo os organizadores
do movimento, foram reunidas 22.424 assinaturas, das quais 20.240
foram físicas e 2.184 digitais, coletadas pelo aplicativo
Mudamos+, para que o projeto de lei fosse apresentado ao parlamento local.
Ano após ano, parece filme repetido: a imagem é antiga, de 2011, mas a gastança é a mesma!
“A população tem direito a um
posicionamento da Câmara Legislativa. O projeto foi protocolado há quatro meses
e não houve nenhuma decisão a respeito dele, nem votação em plenário, o que
contraria o próprio regimento da Casa”, reclama Guilherme Brandão,
coordenador-geral do Câmara+Barata.
Segundo o Regimento Interno da
CLDF, projetos de iniciativa popular tramitam em regime de urgência, com prazo
máximo para deliberação de 45 dias. Vencido o prazo, a matéria deve ser pautada
na ordem do dia, recebendo os pareceres das comissões oralmente, caso ainda não
existam.
O mandado de segurança foi
protocolado nesta segunda-feira (25) pelo Instituto de Tecnologia e
Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio), o Observatório Social de Brasília e
o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) – entidades voltadas para a defesa
da transparência das contas públicas.
E assim tem sido, ano após ano: Veja a mesma história como já mostrado em 2017. O mesmo velho filme repetido!
O ITS Rio é responsável pelo
aplicativo Mudamos+, a ferramenta virtual pela qual foram coletadas assinaturas
para o projeto de lei. O app possui certificados de segurança, foi premiado
pelo Google e também recebeu apoio do Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), que liderou a campanha pela Lei da Ficha Limpa.
O que diz a CLDF
Apesar de as entidades falarem que, das 22.424 assinaturas recolhidas, há mais de 20 mil físicas, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), contesta os números. Segundo ele, o projeto ainda não tem a quantidade de firmas necessária. Por isso, não pode tramitar.
Apesar de as entidades falarem que, das 22.424 assinaturas recolhidas, há mais de 20 mil físicas, o presidente da Câmara Legislativa, Rafael Prudente (MDB), contesta os números. Segundo ele, o projeto ainda não tem a quantidade de firmas necessária. Por isso, não pode tramitar.
Precisamos que o projeto
tenha 20 mil assinaturas – as coletadas pelo aplicativo não são
reconhecidas. A proposta aqui tem 18 mil, sendo 2 mil assinaturas
virtuais. Enquanto não tiver essas 2 mil que faltam, não tem como tramitar
nem nas comissões"
Rafael Prudente, presidente da CLDF
De acordo com a legislação, um
projeto de lei de iniciativa popular precisa da assinatura de 1% do eleitorado,
o que correspondia, em outubro passado, a 20.843 eleitores.
www.metropoles.com
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