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"OPERAÇÃO DRÁCON": PROCESSOS JÁ TRAMITAM NA PRIMEIRA INSTÂNCIA DO DF
11:31Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!
"OPERAÇÃO
DRÁCON" JÁ TRAMITA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA NO TJDF.
Celina Leão, Júlio Cesar, Bispo Renato e
Cristiano Araújo são réus por corrupção passiva. Dois primeiros foram eleitos
para a Câmara Federal; 8ª Vara Criminal julgará ação.
O Conselho
Especial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal enviou para a primeira
instância, nesta segunda-feira (11), a denúncia de corrupção passiva contra
quatro ex-deputados distritais. A ação penal é ligada à Operação Drácon, que
investiga suposta propina em contratos de saúde.
São réus neste processo os
ex-distritais Celina Leão (PP), Julio Cesar (PRB), Cristiano Araújo (PSD) e
Bispo Renato Andrade (PR). Até agora, a ação tramitava no Conselho Especial
porque o mandato na Câmara Legislativa dava a eles foro privilegiado.
Celina e Júlio
foram eleitos para a Câmara dos Deputados e tomaram posse no início deste mês.
Os outros dois tentaram reeleição para a Câmara do DF, sem sucesso. Pelo novo
entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, o foro privilegiado
vale apenas para os fatos ocorridos naquele mandato.
Com a mudanças,
o processo deve ser julgado pela 8ª Vara Criminal. Os 21 desembargadores do
Conselho Especial chegaram a receber a denúncia – ou seja, tornaram os
distritais réus no processo. Depois disso, nenhuma sentença foi emitida pelo
colegiado.
A 8ª Vara
Criminal já trabalha em outro processo ligado à operação Drácon, referente a
dois servidores da Câmara Legislativa que não tinham foro privilegiado. O
processo dos distritais deve ir para as mãos do mesmo juiz relator.
Até a tarde
desta terça (12), esse processo ainda não tinha sido "numerado" na
primeira instância, e não aparecia no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça
do DF. O G1 tenta contato com os advogados dos réus.
Operação
Drácon
Desde março de
2017, Celina Leão, Júlio Cesar (PRB), Bispo Renato Andrade (PR) e Cristiano
Araújo (PSD) respondem por corrupção passiva. Eles são acusados de envolvimento em um esquema de propinas na
Câmara Legislativa.
O deputado
Raimundo Ribeiro (PSDB) foi citado na denúncia, mas o Superior Tribunal de
Justiça entendeu que não havia elementos suficientes contra ele que
justificassem processá-lo.
Para os
investigadores, há provas de que o grupo recebeu propina para articular e
aprovar emendas em favor de empresas da área da saúde e da construção civil em
contratos com o governo. Os políticos negam.
Se forem
condenados, eles perdem o mandato eletivo e podem ser punidos com multa e até
24 anos de prisão. O Ministério Público chegou a solicitar que
Um pedido para
que os distritais fossem afastados dos mandatos até o fim do processo havia
sido feito pelo Ministério Público, mas o tribunal rejeitou a medida.
Metrópoles.com
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