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PANCADA! GDF VAI TER QUE DEVOLVER 10 BI DETERMINA O TCU.
09:56Carlos Alberto-Há 40 anos vivendo Brasília!
O Tribunal de Contas da
União (TCU) publicou, nesta segunda-feira (29/04/2019), o acórdão sobre a
decisão que obriga o GDF a devolver o Imposto de Renda que
incide sobre os soldos e benefícios pagos a categorias profissionais cujos
salários são bancados pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) –
como as polícias Civil e Militar e o Corpo de Bombeiros.
Com a publicação do
acórdão, o Palácio do Buriti pode recorrer da determinação na própria Corte ou
no Supremo Tribunal Federal (STF). O GDF, contudo, informou que ainda não
foi notificado da publicação.
A publicação do
documento referenda a sentença proferida pelos ministros no fim de
março. A partir de agora, esses recursos devem permanecer nos
cofres federais. Com isso,o DF terá que devolver R$ 10 bilhões à União e
não poderá mais ficar com a verba arrecadada anualmente – cerca de R$
700 milhões.
Ainda segundo o TCU, o
Ministério da Economia e o GDF devem firmar acordo para definir como se dará
esse ressarcimento.
Nos corredores do Palácio
do Buriti, o comentário é de que a publicação não respeitou o prazo legal
previsto para recursos porque o GDF já havia noticiado a intenção de
apelar ao STF. O governador Ibaneis Rocha (MDB) sustenta que a medida parte de
pressuposto errado, contrariando, inclusive decisão anterior do próprio TCU.
O órgão responsável
pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e
patrimonial da União derrubou a medida cautelar de 2009 que permitia a
arrecadação do Imposto de Renda dos servidores pagos com recursos do
FCDF. Na época, a Corte de Contas determinou, ainda, que a
verba seja remanejada para investimentos e serviços públicos em
municípios e outros entes federados que estejam em pior situação.
O GDF prepara a ação
que será protocolada no STF para anular os efeitos da decisão do TCU,
que agrava os problemas financeiros vividos pelo DF.
Pelas contas do GDF,
hoje, Brasília tem um rombo total de R$ 12 bilhões.
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