TSE REPROVA CONTAS PARTIDÁRIAS DO PT RELATIVAS A 2013
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TSE REPROVA CONTAS PARTIDÁRIAS DO
PT RELATIVAS A 2013
Partido deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por
irregularidades encontradas
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) reprovou nesta quinta-feira (11) as contas do Diretório
Nacional do PT relativas ao ano de 2013. Por unanimidade, os ministros
entenderam que o PT deve devolver aos cofres públicos R$ 5,2 milhões por
irregularidades encontradas pelos técnicos do tribunal e que não foram
esclarecidas pela legenda.
Entre as
irregularidades, estão despesas com fretamento de aeronaves com recursos do
Fundo Partidário sem comprovação do nome dos passageiros e da vinculação das
viagens a atividades partidárias, além do recebimento de recursos de origem não
identificada. Os técnicos apontaram ainda e falta de comprovação da aplicação
mínima do Fundo Partidário em programas de incentivo à participação de mulheres
na política.
Na mesma sessão,
os ministros aprovaram com ressalvas as contas partidárias do PSOL relativas ao
exercício de 2013. Com a decisão, a legenda deverá devolver aos cofres públicos
R$ 151 mil por algumas irregularidades encontradas, como falta de comprovação
de 5% dos recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação
de mulheres na política e pagamento de juros com os recursos do fundo, conduta
não prevista em lei.
Defesa
Durante o
julgamento, a defesa do PT defendeu a regularidade das contas e informou que os
passageiros das aeronaves eram dirigentes do partido que viajaram para participar
de eventos políticos vinculados às atividades partidárias.
A defesa do PSOL
argumentou que o partido teve dificuldades para comprovar a aplicação de
recursos do Fundo Partidário em políticas de incentivo à participação de
mulheres. Segundo os advogados, a legenda tinha somente uma conta para
gerenciar todos os recursos. A partir de 2013, o partido passou a separar, em
contas específicas, as despesas para promoção das mulheres, movimento de negros
e para políticas voltadas à população LGBTI+.
Fonte:Agência
Brasil
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