featured
ARMAMENTOS PASSAM A TER NOVOS CRITÉRIOS APÓS ASSINATURA DE BOLSONARO
21:04Brasília, Brasil e o mundo sem retoques!
Com decreto, armas da polícia e do
Exército deixam de ser restritas
Decreto promete ter ainda, muito debarte e discussão entre setores da sociedade.
Com o documento assinado pelo
presidente Jair Bolsonaro, agora são permitidas pistolas .40, .45 e 9
mm, além de carabina .40 e espingarda 12
O decreto do presidente Jair
Bolsonaro (PSL) que facilitou porte de armas no país libera o uso de
armamentos e munições que, até então, eram restritos a policiais e membros das
Forças Armadas. Entre os itens que agora são permitidos, há pistolas .40, .45 e
9 mm, além de carabina .40 e espingarda de calibre 12.
Publicado no Diário Oficial da
União nesta quarta-feira (08/05/2019) o texto altera a regulamentação anterior
do Estatuto do Desarmamento, de 2003. Com ele, o governo modifica critérios
técnicos para a classificação de armas como de uso permitido, restrito ou
proibido. Na prática, todas as pessoas que obtenham porte passam a poder ter
acesso a armamentos mais potentes.
O regulamento de agora permite
aquisição de armas de cano curto, semiautomáticas ou de repetição, que não
atinjam energia cinética superior a 1.620 joules. Na regra anterior, o teto de
energia do disparo era de 407 joules. O novo limite abarca pistolas e carabinas
.40, armas usadas pelas polícias Militar e Civil, e também munições 9 mm, o
calibre utilizado pelo Exército Brasileiro.
Para o coordenador do Instituto Sou
da Paz, Bruno Langeani a medida “inverte a lógica de que o Estado, para exercer
controle, deve ter poder de fogo maior”. “Hoje, um patrulheiro da PM anda só
com uma pistola .40, então você vai poder ter casos em que o cidadão vai estar
mais armado que a própria polícia”, afirma. “Isso pode ter impacto, inclusive,
para vitimização dos policiais.”
Já o senador Major Olímpio (PSL-SP)
acredita que a mudança trará mais segurança para os usuários e diminuirá risco
de acidentes. “Isso não tira competência das polícias e nem capacidade de
força”, afirma. “Esses calibres [.40, .45 e 9 mm] têm poder de parada maior e
são menos transfixantes [não perfuram], comparado aos calibres 32 ou 22, que já
eram de uso permitido”, diz. “As armas serão usadas para defesa e para rechaçar
agressões injustas, com menos risco de atingir outras pessoas.”
Uma vez classificada como de uso
permitido, o limite para compra de cartuchos também sobe de 50 para 5 mil. Com
base em pesquisas que relacionam o número de armas legais com o de ilegais,
pesquisadores afirmam que a mudança pode implicar aumento de crimes. “Quanto
mais gente acessa, mais o crime vai acessar”, diz Langeani.
“O presidente e os parlamentos não
aceitam evidências e nem pesquisas que mostram que, onde há mais armas, há mais
mortes”, afirma o coronel da reserva da PM José Vicente Filho, ex-secretário
nacional de Segurança Pública. “Em períodos que houve liberação de arma, foi
quando a taxa de homicídio cresceu 8% ao ano.”
Metrópoles.com
0 comentários