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ABORTO VIRA POLÊMICA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.
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A Comissão de Educação, Saúde e
Cultura (Cesc) da Câmara
Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta
quarta-feira (04/12/2019), proposta de indicação para ampliar procedimentos de
aborto legal na rede pública de saúde da capital. O texto de autoria do
deputado distrital Fábio Feli
Na proposta, a Cesc sugere ao
governo do DF (GDF) que
aumente o número de unidades inscritas no Programa de Interrupção Gestacional
Prevista em Lei (PIGL).
Atualmente, apenas o Hospital Materno de Brasília (HMIB) está habilitado a
realizar o aborto em mulheres que sofreram estupro ou correm
risco de morrer em decorrência da gestação. O texto, agora, passará por análise
da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.
Autor da indicação, Felix explicou
que a proposta visa garantir um direito previsto em lei. “As unidades
hospitalares ainda não estão preparadas para lidar com esses casos, que estão
previstos no programa nacional. São casos urgentes e que envolvem extrema
violência para a mulher e, portanto, o texto prevê que essa mulher seja tratada
com dignidade e que as unidades estejam aptas a realizar o procedimento”,
apontou.
O assunto, contudo, não foi bem
aceito por todos na Casa. O distrital Jorge Vianna (Podemos), por exemplo,
discordou da indicação e votou contrário ao texto. Durante a leitura do voto, o
parlamentar disse não ver necessidade na ampliação do atendimento.
“A indicação do deputado Fábio
Felix sugere que o governo dê mais condições, amplie o atendimento às pessoas
que querem fazer o aborto previsto na legislação. Fui contra porque não precisa
ampliar o serviço, uma vez que ele já existe. As unidades já fazem os
procedimentos e não existe problema”, disse.
Banalização
Em entrevista à reportagem, Vianna
disse temer que a proposta leve à banalização do tema. “Pode parecer que nós
estamos ampliando e até banalizando o tema, que é polêmico. Sou contra o
aborto, mas existe o aborto previsto em lei e esse não há como contestar”,
apontou.
“Eu, como servidor da saúde, sei
que o serviço é prestado da melhor forma possível. Portanto não há necessidade
de haver ampliação do serviço, que já é feito com muita responsabilidade e
muita ética. Minha preocupação é das pessoas acharem que estamos fazendo
apologia ao tema aborto”, disse.
A declaração de Vianna foi rebatida
por Arlete Sampaio (PT), que acompanhou o voto do psolista. “O projeto propõe
que o serviço de saúde seja adequado a proceder a interrupção da gravidez nos
casos legalmente aprovados”, explicou a parlamentar.
“A proposta não é para ampliar a
possibilidade de fazer aborto como estão dizendo, mas que os procedimentos
possam ocorrer de forma digna em outras unidades públicas de saúde”, detalhou
ao Metrópoles.
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