ABORTO VIRA POLÊMICA NA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF.

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A Comissão de Educação, Saúde e Cultura (Cesc) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta quarta-feira (04/12/2019), proposta de indicação para ampliar procedimentos de aborto legal na rede pública de saúde da capital. O texto de autoria do deputado distrital Fábio Feli

Na proposta, a Cesc sugere ao governo do DF (GDF) que aumente o número de unidades inscritas no Programa de Interrupção Gestacional Prevista em Lei (PIGL).

Atualmente, apenas o Hospital Materno de Brasília (HMIB) está habilitado a realizar o aborto em mulheres que sofreram estupro ou correm risco de morrer em decorrência da gestação. O texto, agora, passará por análise da Comissão de Constituição e Justiça da CLDF.

Autor da indicação, Felix explicou que a proposta visa garantir um direito previsto em lei. “As unidades hospitalares ainda não estão preparadas para lidar com esses casos, que estão previstos no programa nacional. São casos urgentes e que envolvem extrema violência para a mulher e, portanto, o texto prevê que essa mulher seja tratada com dignidade e que as unidades estejam aptas a realizar o procedimento”, apontou.

O assunto, contudo, não foi bem aceito por todos na Casa. O distrital Jorge Vianna (Podemos), por exemplo, discordou da indicação e votou contrário ao texto. Durante a leitura do voto, o parlamentar disse não ver necessidade na ampliação do atendimento.

“A indicação do deputado Fábio Felix sugere que o governo dê mais condições, amplie o atendimento às pessoas que querem fazer o aborto previsto na legislação. Fui contra porque não precisa ampliar o serviço, uma vez que ele já existe. As unidades já fazem os procedimentos e não existe problema”, disse.

Banalização

Em entrevista à reportagem, Vianna disse temer que a proposta leve à banalização do tema. “Pode parecer que nós estamos ampliando e até banalizando o tema, que é polêmico. Sou contra o aborto, mas existe o aborto previsto em lei e esse não há como contestar”, apontou.

“Eu, como servidor da saúde, sei que o serviço é prestado da melhor forma possível. Portanto não há necessidade de haver ampliação do serviço, que já é feito com muita responsabilidade e muita ética. Minha preocupação é das pessoas acharem que estamos fazendo apologia ao tema aborto”, disse.

A declaração de Vianna foi rebatida por Arlete Sampaio (PT), que acompanhou o voto do psolista. “O projeto propõe que o serviço de saúde seja adequado a proceder a interrupção da gravidez nos casos legalmente aprovados”, explicou a parlamentar.

“A proposta não é para ampliar a possibilidade de fazer aborto como estão dizendo, mas que os procedimentos possam ocorrer de forma digna em outras unidades públicas de saúde”, detalhou ao Metrópoles.

Metrópoles.com.